A transformação da região central de São Paulo com a construção do novo centro administrativo do Governo do Estado inicia uma importante etapa nesta quarta-feira (27). Em evento no Palácio dos Campos Elíseos, o governador Tarcísio de Freitas lançou o Concurso Público Nacional de Arquitetura para selecionar o projeto que servirá de base para uma das maiores intervenções urbanas já vistas no país.

“É, de fato, um dia especial e um marco na história da cidade de São Paulo. Um marco que representa uma retomada, uma história que a gente quer recuperar e tornar este sonho uma realidade”, afirmou o governador. “A gente está obstinado em fazer a diferença. Isso é possível se houver integração entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo, e essa integração existe”, reforçou Tarcísio.

A cerimônia também reuniu o vice-governador Felicio Ramuth, o secretário estadual de Projetos Estratégicos, Guilherme Afif Domingos, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, deputados, vereadores, autoridades estaduais e municipais e integrantes do departamento paulista do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-SP), parceiro da administração estadual no concurso.

A proposta prevê a transferência do gabinete de governo para a região dos Campos Elíseos e a manutenção do Palácio Bandeirantes como residência oficial do governador e sede do Acervo Artístico-Cultural dos Palácios do Estado. Já a praça Princesa Isabel e seu entorno vão se tornar uma esplanada com novos edifícios para centralizar todas as secretarias, fundações e autarquias estaduais. O Governo de São Paulo estima que ao menos 22 mil servidores públicos passarão a atuar no novo complexo com a mudança.

Atualmente, estes órgãos estão alocados em cerca de 60 prédios e edifícios espalhados por diversas regiões e distritos da capital. A intervenção urbana vai assegurar mais eficiência administrativa e financeira com a centralização dos serviços estaduais e liberar o patrimônio imobiliário do Estado para usos diversos.

A transferência da sede do Governo de São Paulo, além de contribuir para a reocupação e revitalização da região central da capital, também vai reduzir custos administrativos e financeiros da gestão, otimizar a eficiência e produtividade na prestação de serviço ao cidadão e atrair mais investimentos para a cidade.

Normas do concurso

O concurso abrange quatro quadras no entorno da praça Princesa Isabel, com área construída total de 450 mil m². O perímetro inclui áreas construídas de edifícios e suas instalações – inclusive subsolos, áreas verdes e comuns, entre outras, excluindo vias e áreas urbanas e outras edificações públicas e privadas.

O objetivo é atrair propostas arquitetônicas que se destaquem por critérios como economicidade, excelência, inovação e sustentabilidade, integrando soluções urbanísticas que promovam a qualidade de vida, a inclusão social e a revitalização urbana no centro da maior metrópole do país.

“Nós temos aqui uma responsabilidade grande na implantação, não é só trazer 22 mil servidores para cá. Nós precisamos trazer habitação para o centro, habitação popular a de classe média. Repovoar para que nós também tenhamos vida noturna na região, nenhum prédio terá grades, o governo tem que estar onde o povo está. Teremos comércios e serviços para que possamos ter vida na cidade”, afirmou Afif Domingos.

A iniciativa é aberta a arquitetos de todo o Brasil. A região dos Campos Elíseos já conta com estrutura completa de transporte público e concentra importantes equipamentos como a estação Júlio Prestes, a Sala São Paulo, a praça Princesa Isabel e o palacete que foi residência de governadores antes da transferência para o Palácio dos Bandeirantes, há quase 60 anos.

A partir do concurso, profissionais de arquitetura terão acesso às bases do projeto e poderão propor soluções que atendam ao programa de necessidades do Governo de São Paulo. Todas as propostas devem levar em conta os aspectos que vão beneficiar a população que vive nos Campos Elíseos a partir da instalação do centro administrativo, como novos empreendimentos comerciais, culturais e habitacionais.

As propostas deverão considerar obrigatoriamente a lei de zoneamento e o Plano Diretor do município de São Paulo, as resoluções de tombamento do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) e do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat) e a área de intervenção urbana no setor central.

Os projetos apresentados serão avaliados por uma comissão julgadora com sete integrantes indicados pelo IAB, que é responsável pela organização do concurso.

Parceria com o setor privado

O complexo deve ser construído e gerenciado pela iniciativa privada, por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). A modelagem está sendo elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que vai finalizar os estudos a partir do resultado do concurso arquitetônico.

A proposta do Governo de São Paulo prevê que os edifícios da esplanada tenham pavimentos térreos com fachadas ativas e amplas, com espaços para empreendimentos comerciais, culturais e de serviços, como restaurantes, teatros, cinemas e academias.

Os acessos aos pavimentos administrativos serão centralizados em cada quadra, e as calçadas deverão ter largura mínima de cinco metros e espaços descobertos de uso público. A intervenção vai requalificar toda a região com melhorias para fixar moradores e atrair milhares de novos residentes, movimentar o comércio e fomentar investimentos na área central.

Inscrições

O edital do concurso foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo e tem inscrições abertas até o próximo dia 12 de junho. A entrega das propostas termina no dia 24 de junho, com análise e julgamento até 21 de julho.

A data limite para homologação e divulgação do resultado definitivo do concurso é 2 de agosto. Todo o processo para inscrição e entrega das propostas do concurso será digital, por meio do site concursogovspnocentro.org.br.

A proposta vencedora receberá um prêmio de R$ 850 mil e será contratada pelo futuro parceiro privado para executar o projeto executivo de arquitetura.

Utilidade pública

O Governo de São Paulo também assinou a Declaração de Utilidade Pública (DUP) de imóveis públicos e privados que estão na área que deverá ser ocupada pelo centro administrativo estadual. A medida tem validade por cinco anos e é necessária para viabilizar o projeto do novo centro administrativo.

A declaração não significa que os imóveis serão efetivamente desapropriados ou mesmo que haverá desapropriações em curto prazo, mas sim que o Estado dará sequência a iniciativas nas áreas abrangidas pela DUP.

Também nesta quinta, a Prefeitura de São Paulo apresentou um projeto de lei municipal para doar ao Estado todo o complexo que hoje abriga o terminal Princesa Isabel. O equipamento fica na alameda Glete, atrás da praça Princesa Isabel, e atualmente é local de partida e chegada de 18 linhas de ônibus que atendem o centro e demais regiões da capital.