A proposta da Prefeitura de São Paulo que inclui nas atividades da Operação Delegada integrantes do Corpo de Bombeiros, reajusta o valor da diária e equipara a gratificação paga a Policiais e Guardas Civis Metropolitanos (GCM) foi aprovada na Câmara Municipal na noite desta quarta-feira (22).  

Na Sessão Plenária, os vereadores aprovaram em segundo e definitivo turno de votação o substitutivo apresentado pelo governo ao PL (Projeto de Lei) 511/2023.    

Com os ajustes, o prefeito Ricardo Nunes acredita que a adesão dos agentes de segurança à Atividade Delegada aumentará consideravelmente, fato que já vinha ocorrendo com a criação da Coordenadoria de Governança da Atividade Delegada, instituída recentemente, motivando ainda mais os profissionais a aderirem às escalas.  

Um outro ponto importante do projeto estabelece acréscimo de 20% no valor para os profissionais que atuarem no período noturno – entre 22h e 6h, independentemente da localidade – e de 30% para quem for escalado para trabalhar em regiões consideradas estratégicas, que serão definidas pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana.  

Os valores pagos aos Policiais Estaduais e aos Guardas Municipais serão corrigidos pela UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo)

A inclusão do Corpo de Bombeiros no Projeto de Lei foi uma demanda apresentada pelo vereador Bombeiro Major Palumbo e prevê que eles integrem as equipes do SAMU; de treinamento de prevenção de acidentes na unidade escolar, domésticos e primeiros socorros e para os integrantes de unidades escolares; atuem na operação de salvamento de animais e na operação de guarda vidas nas represas e piscinas de equipamentos públicos municipais; no corte e poda de árvores, por exemplo.

A participação dos policiais no programa é voluntária. Portanto, o preenchimento das vagas e, consequentemente, dos postos no território, depende da adesão dos agentes.

A Operação Delegada é realizada por meio de um convênio entre a Prefeitura e o Governo do Estado de São Paulo para que agentes da Polícia Militar reforcem o policiamento na cidade durante suas folgas. O foco da atuação da Operação Delegada é aumentar a segurança e reorganizar o espaço público.

As vagas para a Atividade Delegada são disponibilizadas por Comando de Policiamento de Área. Os policiais atuam de farda e com equipamentos da PM na fiscalização de posturas municipais.

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