A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria de Governo Municipal e com apoio da São Paulo Parcerias, realizou, no dia 16 de setembro de 2022, o lançamento da consulta pública do projeto de Parceria Público Privada para a implantação, manutenção e operação de infraestrutura social destinada ao acolhimento de população em situação de rua.  

Por meio da parceria, a concessionária será responsável pela implantação de 3 empreendimentos de moradia em imóveis municipais localizados na região central, nos distritos do Bom Retiro, Sé e Pari, os quais deverão ofertar 1.745 unidades mobiliadas, além de áreas comuns e equipamentos sociais suficientes ao atendimento de até 2.800 beneficiários por ciclo.  

O projeto prevê, ainda, a continuidade dos serviços de SIAT II e Centro de Convivência atualmente ofertados nos imóveis, garantindo, com isso, o melhor aproveitamento dessas áreas públicas e a disponibilização de moradia e serviços sociais para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica nos locais de alta demanda.  

Até o final da parceria, que durará 35 anos, o parceiro privado deverá realizar a gestão predial e operacional dos empreendimentos, correspondente à manutenção da infraestrutura e prestação dos serviços condominiais, como limpeza, segurança e zeladoria. Os serviços de natureza socioassistenciais continuarão a cargo da Secretaria de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e de seus servidores, sendo objeto da parceria, de forma complementar, a gestão administrativa dos beneficiários, correspondente aos serviços de cadastramento e acompanhamento técnico-social, em apoio à integração social dos beneficiários.

Números do projeto

A PPP proporcionará investimentos em moradia social de aproximadamente R$171,7 milhões, sendo que cerca de R$125,9 milhões serão aportados pelo Poder Público para execução das obras dos empreendimentos, estando ainda prevista a remuneração por uma contraprestação de, no máximo, R$ 1,3 milhão ao mês.

A consulta pública do projeto ficou aberta de 25 de setembro de 2022 a 21 de outubro de 2022. Atualmente, projeto está em fase de modelagem final para consolidação das contribuições recebidas no âmbito da consulta, bem como implementação de demais aprimoramentos para posterior publicação dos documentos editalícios finais.

Todos pelo Centro

O presente projeto faz parte do conjunto de ações em curso para a região central que, coordenados pela Prefeitura de São Paulo, configuram o mais amplo esforço já feito para transformação da área.

Para além da presente PPP, estão em consulta pública projetos complementares de provisão de moradia, de requalificação urbana e de utilização do estoque edificado ocioso, os quais tem por propósito reverter o movimento de esvaziamento e fomentar a revitalização e ativação do centro dessa que é a maior metrópole da américa latina.  

Por que uma PPP?

Por meio da PPP, diferentemente do modelo tradicional, vinculam-se em um mesmo contrato a implantação, manutenção e operação dos empreendimentos para prestação dos serviços de moradia social, de forma a incentivar a execução de obras de melhor qualidade, garantir a manutenção rotineira e permanente das instalações, trazendo maior racionalidade e previsibilidade na gestão do patrimônio público.  

Ademais, a parceria estipula que a qualidade dos serviços será avaliada por indicadores de desempenho focados em resultados, os quais serão aferidos por entidade independente, tendo impacto direto na remuneração da futura concessionária.

Além dos ganhos de eficiência e celeridade construtivos, o projeto possibilitará, mediante os serviços da gestão administrativa, a coleta de informações e acompanhamento necessário a apoiar o gestor público no desenvolvimento e implantação das políticas socioassistenciais.

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