A transformação do centro de São Paulo já é uma realidade. Com a recente conclusão das obras de retrofit do Edifício das Américas, na Rua Riachuelo, a Prefeitura da capital celebra o quinto prédio requalificado pelo Programa Requalifica Centro, sendo quatro destinados à habitação. É objetivo da gestão municipal ampliar a oferta de moradias e atrair investimentos para a região.

O Programa Requalifica Centro (Lei 17.577/21) estabelece incentivos fiscais e edilícios para impulsionar a requalificação (retrofit) de prédios antigos da região central da cidade.  A iniciativa tem como alvo as edificações construídas até 23 de setembro de 1992 ou licenciadas com base na legislação edilícia vigente e localizadas em um perímetro estimado em 6,4 km² da região central.  

Até o momento foram aprovados, no âmbito do Programa, 21 projetos de retrofit, totalizando 1.902 unidades habitacionais. São 17 empreendimentos destinados ao uso residencial (sendo 1 para Habitação de Interesse Social) e 4 empreendimentos para uso comercial (hospedagem e escritórios). Ao todo, 5 edifícios receberam Certificado de Conclusão de Requalificação (Habite-se), documento que atesta a conclusão de obras de retrofit.  

Conheça os cinco edifícios com obras de retrofit concluídas:

Edifício das Américas (Sé)

Localizado na Rua Riachuelo, 217-221, o prédio histórico de 80 anos, anteriormente voltado para escritórios, recebeu 69 unidades residenciais e comércio no térreo. O edifício recebeu o Certificado de Conclusão de Requalificação (Habite-se) em janeiro de 2025.

Edifício Renata Sampaio Ferreira (República)

Situado na Rua Araújo, 216, o edifício modernista dos anos 1950 passou por retrofit para abrigar 93 unidades residenciais. Tombado pelo patrimônio histórico, preservou suas fachadas originais com cobogós, que garantem iluminação e ventilação naturais. O térreo, antes isolado por grades, foi requalificado para receber atividades comerciais. O Habite-se foi concedido em outubro de 2023.

Edifício Azaleia (República)

Também localizado na Rua Araújo, no número 224, o prédio foi requalificado para oferecer serviços de hospedagem e eventos, fortalecendo o potencial turístico e comercial da região. A certificação da conclusão das obras foi emitida pela Prefeitura em dezembro de 2023.  

Edifício Chrysler (República)

Na Praça da República, 497, o icônico prédio projetado por Jacques Pilon, arquiteto responsável pela Biblioteca Mário de Andrade, foi transformado para receber 283 unidades habitacionais. O retrofit incluiu a adoção de soluções sustentáveis, como equipamentos de baixo consumo de energia e água. O Habite-se foi concedido em janeiro de 2024.

Edifício Rodrigo Soares (República)

Na Rua Aurora, 850, o antigo edifício comercial foi convertido em um moderno empreendimento residencial com 122 unidades. O retrofit trouxe melhorias na infraestrutura, modernização dos sistemas de energia e água e maior integração com a dinâmica urbana da região. A certificação da finalização das obras foi emitida em agosto de 2024.

Incentivos do Programa

O programa propõe os seguintes incentivos fiscais a essas edificações:

• Remissão dos créditos de IPTU
• Isenção de IPTU nos três primeiros anos a partir da emissão do certificado de conclusão de obra
• Aplicação de alíquotas progressivas para o IPTU pelo prazo de cinco anos após a isenção descrita acima, sendo que no 6º ano o imóvel atinge a alíquota integral do imposto
• Redução para 2% da alíquota de ISS para os serviços relativos à obra de requalificação (engenharia, arquitetura, construção civil, limpeza, manutenção, meio ambiente)
• Isenção de ITBI aos imóveis objetos de requalificação  
• Isenção de taxas municipais para instalação e funcionamento por cinco anos

O Requalifica Centro também estipula outros benefícios à requalificação dos edifícios, como não considerar como computáveis as áreas destinadas à instalação de usos não-residenciais (pavimentos térreo e cobertura do edifício) e dispensar o pagamento de contrapartida financeira (outorga onerosa) em caso de mudança de uso da edificação.

Um mapa com o perímetro do Programa Requalifica Centro está disponível no site da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.