A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo promoveu, nesta quarta-feira (23/8), a segunda Audiência Pública do PL (Projeto de Lei) 332/2023, que trata da ampliação do perímetro e propõe incentivos fiscais para a região central de São Paulo conhecida como Triângulo SP.

Já discutido em Audiência Pública no dia 16 de agosto, o projeto visa estimular a economia local promovendo a isenção de impostos, como ISS (Imposto Sobre Serviços) e IPTU (Imposto Territorial Predial Urbano), bem como expandir o perímetro da região Centro Histórico da cidade, incluindo as ruas Sete de Abril, Coronel Xavier de Toledo, Praça Ramos de Azevedo, rua Conselheiro Crispiniano, Avenida São João e Avenida Ipiranga.

Detalhando a proposta, o secretário municipal da Casa Civil, Fabrício Cobra, ressaltou as áreas de abrangência da proposta e mencionou as dúvidas que surgiram ao longo das discussões. “Esse Projeto de Lei trata especificamente da alteração de duas Leis que já existem: a Lei do Triângulo SP, em que, na proposta enviada à Câmara de Vereadores, há uma alteração no perímetro não só no Triângulo, mas como também o quadrilátero da República, ou seja, os dois perímetros de calçadão aqui do centro. E também o aumento na lista dos CNAES (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), que são beneficiadas pelos incentivos que essa Lei prevê”, salientou.

“Surgiu uma dúvida em questão à remissão do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), então estamos fazendo uma correção para deixar isso mais claro, até foi um pedido da própria Fazenda e dos interessados, e também incluindo na redução do ISS (Imposto Sobre Serviços) não só de obra, mas também do projeto. Os projetos que porventura sejam aprovados e executados, também passam a ter o benefício da redução do ISS”, concluiu Cobra.

Presidente da Comissão de Política Urbana, o vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) ressaltou a importância do projeto e de como é necessário a revitalização do centro da cidade. “Tivemos um grande debate por parte da população, especialmente em relação ao IPTU progressivo. Já conversei com o secretário municipal da Casa Civil, para tentar construir algumas melhorias e assim para que a gente consiga resolver esse problema na cidade”.

Líder do governo na Câmara, o vereador Fabio Riva (PSDB) destacou o enriquecimento do debate e a necessidade que os comerciantes enfrentam. “O que mostra o acerto da medida que o prefeito encaminhou para a Câmara Municipal de São Paulo. As pessoas que hoje já são comerciantes no centro ou aqueles que querem empreender, estão esperando isso, mais do que isso, todo o trabalho de requalificação e resgate do centro da cidade de São Paulo”, completou Riva.

A íntegra da Audiência Pública pode ser conferida no Youtube. Clique aqui.

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