Com o tema “Diálogo sobre marcos legais do centro de São Paulo: Leis da Área de Intervenção Urbana do Setor Central, Requalifica Centro e Triângulo SP”, o 1º Fórum de Participação Social #TodosPeloCentro reuniu cerca de 200 pessoas na sede da Prefeitura na manhã desta sexta-feira (3). O objetivo principal do evento foi receber contribuições de moradores, empresários, movimentos sociais e frequentadores da região central da cidade para que as leis de incentivo à ocupação e revitalização do Centro sejam realmente aplicadas.

“Recebemos contribuições muito ricas. A ideia era exatamente essa: ouvir as pessoas que querem contribuir para a revitalização do Centro. Essa é a função deste fórum”, destacou o secretário municipal da Casa Civil, Fabricio Cobra, presidente do comitê #TodosPeloCentro. “O prefeito Ricardo Nunes tem dado muita ênfase nas questões do Centro e temos trabalhado em parceria com o Governo do Estado, já que há questões muito complexas que envolvem várias áreas”.

Para o secretário adjunto de Urbanismo e Licenciamento, José Armênio de Brito Cruz, a recuperação do Centro é um projeto de cidade. “É preciso otimizar infraestrutura, garantir emprego, otimizar mobilidade e esse é o nosso objetivo nesse projeto de recuperação do Centro. O desenvolvimento urbano é muito mais do que simplesmente o desenvolvimento imobiliário. Ele é também a força do comerciante, é a viabilidade do morador e, por isso, este é o fórum todos pelo centro”.

Também participaram da mesa o secretário municipal de Urbanismo e Licenciamento, Marcos Gadelho, e a chefe de gabinete da Casa Civil, Denise Ramos, que explicou brevemente as três principais leis de incentivo para a região central que foram o tema principal do encontro: Área de Intervenção Urbana - AIU Setor Central, Requalifica Centro e Lei do Triângulo SP.

#TodosPeloCentro
Depois da sanção da Lei 17.844/2022, que instituiu a Área de Intervenção Urbana (AIU) do Setor Central, a Prefeitura de São Paulo oficializou a criação do Comitê Intersecretarial denominado #TodosPeloCentro para coordenar as diversas ações municipais para requalificação da região central. As estratégias da iniciativa são desenvolvidas a partir de seis eixos prioritários e que se conectam entre si: Atração de investimentos, Requalificação Urbana e Mobilidade, Habitação, Segurança, Social, e Meio Ambiente, Lazer e Cultura.

O Comitê Intersecretarial tem como atribuição estabelecer a mútua cooperação entre as secretarias municipais envolvidas no processo de planejamento, implantação, gestão, monitoramento e avaliação das intervenções previstas para o perímetro dos distritos do Bom Retiro, Belém, Pari, Sé, República, Brás e Santa Cecília.

A Secretaria Municipal da Casa Civil (SMCC) ficou incumbida da coordenação geral do Comitê. Também farão parte do colegiado as secretarias do Governo Municipal (SGM) e suas respectivas Secretarias Executivas - SEPEP (Secretaria-Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias), SEDP (Secretaria-Executiva de Desestatização e Parcerias) e SEPE (Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos) -, de Urbanismo e Licenciamento (SMUL, de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET), de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB), de Habitação (SEHAB), de Segurança Urbana (SMSU), de Mobilidade e Trânsito (SMT), das Subprefeituras (SMSUB), do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) e as Subprefeituras Sé e Mooca. SP Urbanismo, SP Obras, Adesampa e SP Parcerias atuam no atuam no suporte operacional, incluindo análise de indicadores e pesquisa, esta coordenada pela SP Parcerias.

Este grupo também será responsável pela organização do Fórum de Participação Social, para a contribuição de entidades e organizações da sociedade civil e demais interessados nas atividades previstas para essa região tão importante para o desenvolvimento econômico, social e cultural de São Paulo.

Além da Lei 17.844/2022, que institui a Área de Intervenção Urbana (AIU) do Setor Central, o #TodosPeloCentro atua no âmbito das seguintes medidas legislativas:

• Lei nº 17.332 de 2020, que cria o Triângulo SP, polo de atividades sociais, culturais e turísticas no perímetro das ruas Líbero Badaró, Benjamin Constant e Boa Vista;
• Lei nº 17.577 de 2021, que dispõe sobre o Programa Requalifica Centro, estabelecendo incentivos e o regime específico para a requalificação de edificações da região.