Em 2024, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e da SP Urbanismo, implementou diversas ações significativas para a requalificação da região central da cidade. Entre as principais iniciativas, destacam-se:
- Retrofit de Prédios Antigos: A aprovação de projetos de retrofit para edifícios históricos no centro, visando modernizar e revitalizar essas construções, mantendo seu valor histórico e arquitetônico. Essa iniciativa busca preservar a memória da cidade enquanto adapta os edifícios às necessidades contemporâneas.
- Concessão do Terraço Martinelli: A concessão do icônico Terraço Martinelli, que agora oferece novas opções de lazer e cultura para os paulistanos e turistas. O espaço foi revitalizado para incluir áreas de convivência, eventos culturais e uma vista panorâmica da cidade.
- Belvedere Roosevelt: A entrega de um novo espaço de lazer, o Belvedere Roosevelt, proporcionando uma área verde e de convivência no coração da cidade. Este novo parque urbano oferece um refúgio tranquilo em meio ao agito do centro, incentivando a interação social e o bem-estar dos moradores.
- Complexo de Serviços 24 Horas no Palácio dos Correios: O projeto de um complexo de serviços que funcionará 24 horas no histórico Palácio dos Correios, localizado no Anhangabaú, oferecendo uma variedade de serviços e atividades para a população. Este complexo visa atender às necessidades dos moradores e trabalhadores da região, promovendo a vitalidade do centro mesmo durante a noite.
Além dessas iniciativas, a Prefeitura sancionou várias leis e decretos importantes ao longo do ano:
- Lei 18.081/2024 (19 de janeiro): Aprova a Revisão Parcial da Lei de Zoneamento, ajustando aspectos importantes para a melhoria da aplicação da lei original (Lei nº 16.402/2016) e promovendo atualizações em vista da Revisão Intermediária do Plano Diretor.
- Lei 18.177/2024 (25 de julho): Promove novos ajustes na Lei de Zoneamento para desburocratizar e melhorar a redação de artigos amplos e complexos trazidos pela lei aprovada em janeiro.
- Decreto 63.504/2024 (14 de junho): Regulamenta o instrumento da outorga onerosa, necessário devido às revisões do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento que mudaram a aplicação do cálculo desta contrapartida financeira.
- Decreto nº 63.728/2024 (10 de setembro): Atualiza e compatibiliza a legislação de Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP) com as revisões do Plano Diretor e Zoneamento, promovendo maior inclusão social e acesso à moradia digna.
- Decreto nº 63.884/2024 (14 de novembro): Regulamenta dispositivos do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento para dar maior celeridade à análise e aprovação de projetos de edificações, esclarecendo pontos sobre fachada ativa, cálculo de outorga onerosa, restrições para obras em terrenos localizados em várzea e alargamento de calçadas.
- Lei 18.157/2024 (17 de julho): Inclui o Parque do Bixiga, na Bela Vista, na lista de parques propostos pelo Plano Diretor Estratégico (PDE).
- Lei 18.156/2024 (17 de julho): Altera a lei original do plano urbanístico da Área de Intervenção Urbana do Setor Central (AIU-SCE) para viabilizar a implantação do Projeto Esplanada da Liberdade.
- Decreto 63.368 (23 de abril): Regulamenta a AIU do Setor Central, trazendo procedimentos mais ágeis para aprovação e concessão de incentivos, compatibilizando a lei da AIU com as revisões do Plano Diretor e Lei de Zoneamento.
O ano de 2024 também registrou as primeiras reuniões do Conselho Gestor da Área de Intervenção Urbana do Setor Central (AIU-SCE), em 11 de setembro. A principal função do grupo será acompanhar as intervenções previstas pelo plano urbanístico.
Essas ações fazem parte de um esforço contínuo para transformar o centro de São Paulo em uma região mais democrática, dinâmica e atrativa, incentivando a moradia, o trabalho e o investimento em uma área com ampla infraestrutura e rede de transporte público.
Além de melhorar a qualidade de vida dos moradores, essas iniciativas atraem novos investimentos e promovem o adensamento populacional, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da cidade. A requalificação do centro é vista como um passo crucial para tornar São Paulo uma metrópole mais inclusiva e vibrante.
