Na próxima quarta-feira (16), a partir das 11h30, a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal de São Paulo promove uma Audiência Pública sobre o PL (Projeto de Lei) 332/2023, de autoria da Prefeitura de São Paulo, que trata de uma região do Centro da cidade.

Além de estender o perímetro, que concentra vias do Centro Histórico, a proposta também prevê a ampliação de incentivos fiscais, promovendo a requalificação cultural, econômica e artística da região. A proposta já foi aprovada em primeiro turno de discussão na Sessão Plenária da última quarta-feira (9).

Participação e Transmissão

Interessados nos temas podem participar da audiência presencialmente, virtualmente ou enviar sugestões pelo formulário digital disponível neste link. O debate será transmitido, ao vivo, pelo Portal da Câmara, por meio do link da Sala Sérgio Vieira de Melo, disponível em Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.

O Comitê Intersecretarial #TodosPeloCentro, que elaborou a proposta, estará representado na audiência pela Casa Civil, que preside o Comitê, além da Secretaria Municipal da Fazenda, da SP Parcerias e da SP Negócios, que apoiaram com a elaboração de estudos de viabilidade e de impacto do projeto.

Sobre o Triângulo SP

O Triângulo SP constitui um recorte especial do Centro Histórico de São Paulo, onde se encontram diversos edifícios de importância histórica, tais como o Largo São Bento, o Pateo do Colegio e o Largo São Francisco.

Em setembro de 2022, a criação do Triângulo SP foi formalizada e a Lei nº 17.332/20, promulgada no âmbito municipal.

O Projeto de Lei, que objetiva alterar as leis 17.332/2020 do Triângulo SP e 17.577/2021 do Programa Requalifica Centro, foi assinado em junho de 2023 pelo prefeito Ricardo Nunes.  Pelo presente PL,  enviado à Câmara Municipal, busca-se alterar a lei 17.332, com ampliação do rol de CNAEs (Cadastro Nacional de Atividade Econômicas), que fazem jus aos benefícios fiscais ali definidos (IPTU, ISS e demais taxas) – desde que tais estabelecimentos se instalem na região delimitada – e inclui ainda a expansão do perímetro territorial beneficiado, passando a contemplar, além do Triângulo Histórico - Ruas Líbero Badaró, Benjamin Constant e Boa Vista -, o quadrilátero - Ruas Sete de Abril (incluindo lado ímpar), Coronel Xavier de Toledo, Praça Ramos de Azevedo, Conselheiro Crispiniano, Avenida São João e Avenida Ipiranga, incluindo toda área dentro deste perímetro                                            

Além disso, o PL altera a Lei 17.577 para possibilitar que seja concedida, no perímetro da lei, a redução de ISS aos projetos de obra destinados à requalificação. Atualmente, o benefício se dá apenas para as fases da obra já iniciadas.  

As medidas, que foram aprimoradas a partir das contribuições oriundas tanto dos Fóruns de Participação Social #TodosPeloCentro, como de diálogos com a sociedade civil, visam incentivar diversas atividades econômicas a regressarem à região central de São Paulo, com isto, aumenta-se a oferta do comércio e de serviços e a circulação de pessoas, em especial à noite e aos finais de semana.  

Para conferir se o imóvel está incluso nos perímetros beneficiados, um mapa interativo foi criado e está disponível no site todospelocentro.prefeitura.sp.gov.br/mapa-interativo. Na busca, basta digitar o endereço.

Serviço
Audiência Pública PL Triângulo SP
Data: 16/8
Horário: 11h30
Transmissão: Sala Sérgio Vieira de Melo e redes sociais da CMSP
Informações: ccj@saopaulo.sp.leg.br

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