A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), ampliou a área de abrangência da Subvenção Econômica na região central com o objetivo de impulsionar o retrofit de edifícios destinados a famílias de baixa renda. O decreto, publicado nesta terça-feira (26), passa a permitir o custeio de parte das obras de requalificação voltadas à Habitação de Interesse Social (HIS) e à Habitação de Mercado Popular (HMP) nos oito distritos do centro, de forma total ou parcial. Acesse aqui a nova regulamentação.

Previsto na Área de Intervenção Urbana do Setor Central (Lei nº 17.844/2022), o Programa de Subvenção Econômica oferece apoio financeiro direto às obras de retrofit, com financiamento de até 25% do custo das intervenções. Com investimento total estimado em R$ 1 bilhão, a política prioriza a produção habitacional voltada à moradia popular no Centro, destinando 60% dos recursos a projetos para famílias com renda de até 3 salários-mínimos (HIS-1) e entre 3 e 6 salários-mínimos (HIS-2), além de 15% para famílias com renda de até 10 salários-mínimos (HMP).

Até então, a subvenção econômica estava restrita a imóveis localizados no perímetro do Requalifica Centro (Lei nº 17.577/2021), programa que concede incentivos fiscais e edilícios para fomentar o retrofit. Com cerca de 1.170 hectares, o perímetro abrange os distritos da Sé, República e parte do Brás. Com a nova regra, a política passa a considerar, para os casos de HIS e HMP, todo o perímetro da Área de Intervenção Urbana do Setor Central, incluindo sua área expandida, totalizando 2.780 hectares que contemplam os distritos da Sé, República, Brás, Bom Retiro e Pari, além de áreas da Bela Vista, Santa Cecília e Liberdade.

A nova regulamentação, que altera o Decreto nº 62.878/2023, tem como objetivo ampliar o número de projetos de moradia popular habilitados nos próximos chamamentos públicos para a subvenção econômica, com lançamento previsto ainda para este ano. Dos 31 projetos credenciados nos três chamamentos anteriores, seis eram destinados à Habitação de Interesse Social.

Importante destacar que projetos residenciais voltados a outras faixas de renda (R2V) e projetos não residenciais continuam elegíveis à subvenção econômica apenas quando localizados no perímetro do Requalifica Centro.

Requalifica Centro e Subvenção Econômica

Criado em 2021 (Lei 17.577/21), o Programa Requalifica Centro concede isenção de IPTU, ITBI, taxas municipais e redução de ISS para imóveis localizados em um perímetro de 6,4 km² no centro. Podem aderir edifícios construídos até 1992. O objetivo é facilitar a reabilitação de prédios subutilizados ou abandonados, incentivando a ocupação da região.

A subvenção econômica complementa o Requalifica ao financiar até 25% das obras com recursos municipais. A definição do percentual leva em conta o uso do imóvel, a valorização do patrimônio histórico, além de elementos relacionados à integração do projeto com a dinâmica urbana e o uso de tecnologias e procedimentos sustentáveis. O subsídio total pode chegar a R$ 1 bilhão. Entre 2023 e 2025, foram lançados três editais, com a oferta de R$ 400 milhões.

Dados
* 49 edifícios em processo de requalificação urbana, sendo 30 projetos aprovados pelo Requalifica Centro e 31 empreendimentos credenciados na Subvenção Econômica;
* 12 projetos participam simultaneamente dos dois programas;
* As iniciativas impulsionam a requalificação de edifícios que somam 5.238 moradias;
* 14 edifícios já concluíram as obras e receberam Certificado de Conclusão de Requalificação;

Confira aqui a localização de cada empreendimento

‍