Na última quinta-feira (06/07) ocorreu a entrega das chaves do Edifício Arinda, mais um empreendimento particular requalificado na região Central da capital. O retrofit foi conduzido pela Planta Incorporadora e a área servirá como residência.

Segundo o prefeito Ricardo Nunes, que participou do evento, o empreendedor que adquiriu o Edifício Arinda comprou oito prédios na região e está fazendo a requalificação para locação. “Mais projetos já foram protocolados na prefeitura para fazer o retrofit e estamos com uma expectativa muito boa de ter cada vez mais pessoas interessadas em pegar prédios ociosos e fazer o retrofit”, disse.

Nunes também destacou que esse prédio iniciou o seu processo de requalificação antes da sanção do Requalifica Centro. “Ele foi uma base pra gente poder fazer o Requalifica [Centro]. Os empreendedores contribuíram na redação. É como se fosse uma semente que deu o andamento para gente poder formatar e fazer os ajustes necessários naquilo que seria importante e necessário abranger na legislação de incentivo. É muito simbólico”, concluiu o prefeito.

Em décadas passadas, o Edifício Arinda, localizado na rua Rego Freitas, 348, era utilizado comercialmente por uma gravadora, mas antes das intervenções estava desocupado. As chaves do prédio requalificado foram entregues pela Planta para a multinacional Blueground, com sua subsidiária local Tabas, que trabalha com a locação residencial.

O secretário da Casa Civil e coordenador do #TodosPeloCentro, Fabricio Cobra, destacou que essas obras estão aos poucos devolvendo vida aos espaços vazios da região central de São Paulo em conjunto com a preservação das memórias da cidade.  “Os projetos de requalificação envolvem muitos bens tombados e a prefeitura tem trabalhado para acelerar os processos e para que a lei tenha mais efetividade em sua aplicação. Vários incentivos, como o Programa Requalifica Centro (Lei nº 17.577/2021), foram lançados para estimular a requalificação de prédios antigos, subutilizados ou abandonados. Nossa meta é ter 220 mil novas pessoas morando no centro em até 20 anos”, destaca.

Requalifica Centro‍

Lançado em 2022, o Programa Requalifica Centro oferece uma série de benefícios fiscais para que empresas reformem antigos prédios comerciais e os transformem em construções residenciais, como uma das formas de incentivar e atrair novos moradores para o Centro e reestruturar a região, que ainda conta com ações de segurança, zeladoria, melhoria da infraestrutura e outros instrumentos urbanísticos em seu escopo de atividades, que são norteadas pelo Comitê Intersecretarial #TodosPeloCentro.

Até o momento, foram aprovados quatro empreendimentos no âmbito do Requalifica Centro pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), e outros 14 processos seguem em análise. O programa tem como foco as edificações situadas num perímetro de 6,4 km² na região central e construídas até 23 de setembro de 1992 ou licenciadas com base na legislação edilícia vigente até esta data.

Entre os incentivos fiscais do Programa Requalifica Centro estão a remissão dos créditos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), isenção de IPTU a partir da emissão do Certificado de Conclusão de obra, aplicação de alíquotas progressivas para o IPTU pelo prazo de cinco anos, redução para 2% da alíquota de Imposto Sobre Serviços (ISS) para os serviços relativos à obra de requalificação (engenharia, arquitetura, construção civil, limpeza, manutenção, meio ambiente), isenção de ITBI-IV aos imóveis objetos de requalificação e isenção de taxas municipais para instalação e funcionamento por cinco anos.

Com relação aos benefícios edilícios, destaca-se o fato de não considerar como computáveis as áreas destinadas à instalação de usos não-residenciais (pavimentos térreo e cobertura do edifício) e dispensar do pagamento de contrapartida financeira (outorga onerosa) em caso de mudança de uso da edificação.

No início de 2023, a Prefeitura de São Paulo deu mais um passo para impulsionar investimentos por meio do Requalifica Centro. Uma Instrução Normativa, publicada em janeiro, especificou os procedimentos para que interessados solicitem isenções e remissões de impostos prevista.

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