O Centro de São Paulo conta com uma multiplicidade de equipamentos de assistência à saúde e educação, grande concentração de empregos, rico patrimônio cultural e arquitetônico, que conta a história da cidade, e do país, por meio de suas ruas, praças, edifícios e pessoas^[1].

A Prefeitura Municipal de São Paulo, por meio da Casa Civil, como coordenadora da iniciativa #TodosPeloCentro, tem desenvolvido algumas iniciativas com o intuito de ouvir as demandas da sociedade civil e articular políticas que promovam incentivos às atividades econômicas e habitação – visando a concentração de pessoas no Centro^[2].^‍‍

Os desafios vão além e envolvem questões como, por exemplo, zeladoria, cuidado e acolhimento das pessoas em situação de rua, apoio às ações de entretenimento e cultura, segurança, expansão de áreas verdes e de lazer, moradia, além de incentivos para empreendedores da região. Com prédios subutilizados, por exemplo, a região possui amplo potencial para novos moradores^[3].

Para que uma real transformação aconteça, estas ações e intervenções precisam ser articuladas e integradas, com atuação dos agentes da Prefeitura como fomentadores do diálogo, em diferentes setores da sociedade civil para juntos transformarmos o Centro^[4].

A criação do Comitê Intersecretarial #TodosPeloCentro foi oficializada em outubro de 2022, com a atribuição de estabelecer a mútua cooperação entre as secretarias municipais envolvidas no processo de planejamento, implantação, gestão, monitoramento e avaliação das intervenções previstas para o perímetro dos distritos do Bom Retiro, Belém, Pari, Sé, República, Brás e Santa Cecília^[5].

Para harmonizar as diversas ações municipais em prol de melhorias para a região central, as estratégias da iniciativa são desenvolvidas a partir de eixos prioritários e que se conectam entre si, como Segurança, Habitação, Assistência Social, Requalificação Urbana e Mobilidade, Atração de investimentos, Meio Ambiente e Lazer e Cultura, seguindo os pilares que orientam a Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), pacto global aderido no âmbito municipal pela Prefeitura de São Paulo^[6].

Fórum #TodosPeloCentro e Diálogos

O #TodosPeloCentro também é responsável pela organização do Fórum de Participação Social, que tem como intuito receber contribuições de entidades, organizações da sociedade civil e demais interessados na requalificação da região central para munir a Prefeitura de informações que possam otimizar a ação municipal nessa localidade^[7].

Duas edições já foram realizadas em 2023 e reuniram cerca de 400 pessoas na sede da prefeitura São Paulo.

Além do Fórum de Participação Social, a Casa Civil, por meio do #TodosPeloCentro, tem promovido diálogos com a sociedade que vive, trabalha e investe no Centro para captar sugestões que possam aprimorar legislações que beneficiem a região e eventuais novas ações.

Representantes de instituições de ensino, comércio local, pontos de turismo, cultura, gastronomia e lazer estiveram presentes nestes diálogos, e contribuíram com sugestões para efetividade das ações na região central^[8].

Assim, tendo em vista os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para 2030 das Nações Unidas, a presente iniciativa anda em sintonia com o Objetivo 16 no qual trata sobre “Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”, com destaque para o objetivo 16.7 que busca a garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis.

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AIU e Requalifica Centro

A Lei 17.844/22, conhecida como Projeto de Intervenção Urbana Setor Central (PIU- SCE), foi sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes em 2022.

Ela traz estímulos para um maior adensamento populacional do Centro de São Paulo, com a expectativa de levar para a região cerca de 220 mil novos moradores. Estabelece isenção de cobrança de outorga onerosa no perímetro da República e Sé e na região dos Campos Elíseos, durante o prazo de cinco anos, permitindo ao empreendedor construir área superior àquela estabelecida pelo Município como limite de aproveitamento do terreno^[9].

Neste cenário, outra ação é o Programa Requalifica Centro, que estabelece uma série de incentivos fiscais e edilícios para estimular a requalificação (retrofit) de prédios antigos subutilizados ou abandonados, construídos até 23 de setembro de 1992.

Esse Programa, com foco na questão habitacional, busca combater a ociosidade das edificações, acomodar o crescimento urbano em área dotada de infraestrutura, contendo o processo de expansão horizontal da cidade e, assim, preservar o cinturão verde metropolitano. Ademais, pretende ampliar o uso misto desses imóveis, ou seja, promover comércio no térreo e habitação nos demais pavimentos, visando usos mais dinâmicos das calçadas e fortalecendo a segurança nos espaços públicos^[10].

Neste ano, dois primeiros projetos de retrofit foram aprovados no Programa: um edifício construído em 1954 na Rua Aurora e o antigo prédio da Telesp na Rua 7 de Abril.

A partir das contribuições oriundas tanto do Fórum como dos Diálogos, e do Participe+, diversas normativas estão sendo revisadas, para incremento das políticas e ações públicas na região.

Dessa forma, é possível observar que o Programa Requalifica Centro tem grande concordância com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável para 2030 de número 11, com a temática de tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. Em tal objetivo é relevante destacar os 11.3, 11.4 e 11.7.

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“11.3 Até 2030, aumentar a urbanização inclusiva e sustentável, e as capacidades para o planejamento e gestão de assentamentos humanos participativos, integrados e sustentáveis, em todos os países

11.4 Fortalecer esforços para proteger e salvaguardar o patrimônio cultural e natural do mundo

[...]

11.7 Até 2030, proporcionar o acesso universal a espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis e verdes, particularmente para as mulheres e crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência”

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Lei do Triângulo

O Triângulo SP é um polo de atividades sociais, culturais e turísticas no perímetro das ruas Líbero Badaró, Benjamin Constant e Boa Vista.

Um dos principais objetivos da iniciativa #TodosPeloCentro é promover a região conhecida como Triângulo, atraindo as pessoas para adensar a região com o aumento da oferta do comércio e de outros serviços, principalmente à noite e aos finais de semana, incluindo a possibilidade de funcionamento pelo período de 24h^[11].

Busca-se valorizar esse ambiente convidativo para a circulação e permanência dos frequentadores e trabalhadores, diversificar as atividades econômicas e incrementar a atratividade turística da área^[12].

O #TodosPeloCentro realizou uma pesquisa com cerca de 400 frequentadores do perímetro, com o intuito de compreender as demandas do público e encaminhar respectivas soluções .

Além destas informações, edições dos Diálogos com o tema Triângulo SP e uma edição especial do Fórum de Participação Social de mesma temática, assim como outros estudos já realizados, nortearam análises de novas normativas e regulamentações para beneficiar este perímetro.

Ao observar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para 2030, é possível observar a grande relação que a Lei do Triangulo tem com o Objetivo 8, que busca promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos.

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^{[1] Relaciona-se com o ODS 1. Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares (1.1, 1.2, 1.3, 1.4e 1.a).}

^{[2] Relaciona-se com o ODS 17. Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável (17.16 e 17.17).}

^{[3] Relaciona-se ao ODS 11. Tornaras cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis (11.3, 11.4, 11.7 e 11.a).}

^{[4] Relaciona-se ao ODS 16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis (16.6, 16.7 e 16.10).}

^{[5] Relaciona-se com o ODS 17. Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável (17.16 e 17.17).}

^{[6] Relaciona-se ao ODS 8. Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos (8.2, 8.3 e 8.9).}

^{[7] Relaciona-se ao ODS 16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis (16.6, 16.7 e 16.10).}

^{[8] Relaciona-se com o ODS 17. Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável (17.16 e 17.17).}

^{[9]Relaciona-se ao ODS 11. Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis (11.3,11.4, 11.7 e 11.a).}

^{[10] Relaciona-se ao ODS 11. Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis (11.3,11.4, 11.7 e 11.a), bem como com o ODS 15. Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade (15.1, 15.2, 15.5 e 15.9).}

^{[11] Relaciona-se ao ODS 8. Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos ( 8.2, 8.3 e 8.9).}

^{[12] Relaciona-se ao ODS 8. Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos (8.9).}

^{[13] Relaciona-se ao ODS 12. Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis (12.b).}

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