A Prefeitura de São Paulo, por meio da São Paulo Urbanismo, iniciou nesta segunda-feira (30) o processo eleitoral para a escolha de representantes da sociedade civil para o Conselho Gestor da Área de Intervenção Urbana (AIU) do Setor Central. O primeiro passo foi dado com a publicação, no Diário Oficial, do despacho que instituiu a Comissão Eleitoral responsável por conduzir a eleição. Acesse aqui a publicação.

A partir de agora, a Comissão Eleitoral definirá o edital com as regras do processo eleitoral e a data da eleição. O grupo tem composição paritária entre governo e sociedade civil, sendo dois representantes da Comissão Executiva da Operação Urbana Centro e dois representantes da SP Urbanismo.

O Conselho Gestor da AIU do Setor Central tem a função de realizar o controle social da implantação do plano urbanístico sancionado em 2022 para recuperação da região central. Entre suas atribuições estão acompanhar o desenvolvimento das Propostas de Diretrizes de Investimento (PDI) e a implantação das ações ou intervenções previstas. Esse colegiado é formado por 22 membros, sendo 11 representantes do Poder Público, indicados pelos titulares dos órgãos e entidades municipais, e 11 representantes de entidades da sociedade civil de diversos segmentos.

Conforme estabelecido no Decreto nº 62.246/2023, que regulamenta a constituição do Conselho Gestor, serão eleitos em assembleia, para mandato de dois anos, os representantes dos segmentos Organizações Não Governamentais (ONGs) ligadas ao setor cultural e Entidades Profissionais, Acadêmicas ou de Pesquisa ligadas a questões urbanas e ambientais. As demais cadeiras destinadas à sociedade civil serão ocupadas por indicações oriundas de conselhos municipais.

O Conselho Gestor será coordenado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e secretariado pela São Paulo Urbanismo.

AIU do Setor Central

O incentivo à habitação é uma das principais estratégias da Área de Intervenção Urbana (AIU) do Setor Central para a transformação do centro. Acompanhada de obras de infraestrutura e melhorias na rede de equipamentos públicos – estabelecidas em seu programa de intervenções –, o plano urbanístico busca resgatar o centro como indutor de investimentos para cidade. A expectativa é atrair cerca de 220 mil novos moradores à região.

A Lei nº 17.844/2022, que institui e regulamenta a AIU, prioriza o atendimento habitacional para famílias de baixa renda e prevê a antecipação de investimentos para mobilidade urbana para a região central. Ela tem como uma das principais premissas o adensamento populacional e construtivo na região, com diversos incentivos para a população mais vulnerável. Nesse contexto, ela prevê que, ao menos, 40% dos recursos arrecadados com outorga onerosa sejam destinados à construção de moradias populares para famílias com renda de até 2 salários mínimos e que, pelo menos, 20% sejam destinados para melhorias na rede de equipamentos públicos.

Além da pauta habitacional, considerando que a região possui uma grande concentração de edifícios de valor cultural, a lei também prevê a destinação mínima de 5% para a preservação do patrimônio histórico, ambiental e cultural.

A AIU do Setor Central está inserida em um perímetro de 2.089 hectares (o equivalente a 2.089 campos de futebol), dividido em dois setores: Setor Centro Histórico, nos distritos da República e Sé, e o Setor Centro Metropolitano, que abrange total ou parcialmente os distritos do Brás, Belém, Pari, Bom Retiro e Santa Cecília.

O Plano se insere no movimento #TodosPeloCentro, que coordena ações para a transformação do Centro de São Paulo. Saiba mais aqui.

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