O número 295 da Rua 7 de Abril, que no passado foi sede da extinta empresa de Telecomunicações de São Paulo, a TELESP, em breve passará a contar com apartamentos residenciais e galerias de lojas. A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), emitiu sexta-feira, 14/4, o Alvará de Aprovação de Requalificação para retrofit do imóvel, por meio do Programa Requalifica Centro (Lei nº 17.577/2021). A expectativa é de que o empreendimento volte a ter um papel de destaque na região, contribuindo para a recuperação do Centro.

O despacho está disponível para consulta no Diário Oficial, clique aqui para acessar.

Inaugurado em 1939, o prédio da extinta TELESP marcou o cotidiano de muitos comerciantes do entorno. Alguns deles trabalham na região até hoje e lembram com saudade daquele período. É o caso do Martin Antônio da Silva, de 56 anos, que mantém uma banca de revistas há mais de 38 anos em frente ao imóvel. O espaço é uma “herança” dos seus pais e sobreviveu às inúmeras mudanças que a rua sofreu, após a saída das empresas de telefonia do empreendimento comercial.

“O funcionamento do prédio era 24 horas. Nessa época, não existiam tantos telefones, era só ‘fichinha’. Para fazer uma ligação interurbana as pessoas tinham que vir para cá de madrugada para conseguir ligar, porque dentro do prédio funcionava um posto com vários orelhões. Isso foi em 1977, lembro que eu ainda era menor (de idade)”, recorda.

De acordo com Martin, o fluxo de pedestres na Rua 7 de Abril era bem maior do que atualmente. “Por aqui passavam ônibus e carros, inclusive da própria TELESP, mas, de lá pra cá, o movimento caiu muito e a maioria das lojas fechou, só quem sobreviveu foram os donos dos próprios estabelecimentos”, lembra.

Iniciativa aprovada
O baiano Valdo Silva, de 46 anos, trabalha há 22 anos na Rua 7 de abril, 14 deles em uma padaria localizada quase em frente à edificação que será revitalizada. Para ele, o Requalifica Centro vai trazer mais vida para a região.

“Poucos prédios por aqui têm 100% de ocupação. Essas pessoas trazem vida, movimento e economia. Projetos como esse são sempre bem-vindos, então cada retrofit aprovado traz um bem danado pra gente aqui. Tudo isso será muito bom”, diz.

Luciano André, de 50 anos, também tem esperança de que o projeto irá proporcionar dias melhores para a região. Desde 1995 ele é porteiro de um edifício comercial há poucos metros do prédio contemplado pelo projeto da Prefeitura.

“Acredito que vai melhorar bastante, principalmente para os comércios e para as empresas que estão fechando, pois a insegurança está muito grande. Eu creio que vai ser bom para todos aqui, porque não dá pra ficar assim”, comenta.

Sobre o projeto
Em uma área de 4.502,84 m2, o edifício que antigamente era utilizado para fins comerciais terá mudança de uso. Parte dele será destinada à moradia (R2V) e outra para atividades não residenciais (NR1-3).

Com 282 unidades residenciais distribuídas em três torres, sendo duas com 11 pavimentos e uma com 15 pavimentos. O térreo receberá uma galeria de lojas com oito unidades não residenciais. O edifício também terá uma porta de acesso pela Rua Basílio da Gama.

Para estimular casos de retrofit com a oferta de moradias no Centro, a Prefeitura está concedendo uma série de incentivos fiscais, como isenção de IPTU e dispensa do pagamento de outorga onerosa. Esses incentivos fiscais estão previstos na Lei do Requalifica Centro.

Requalifica Centro
O Requalifica Centro estabelece incentivos fiscais e edilícios para estimular a modernização (retrofit) de prédios antigos da região central. O objetivo é estimular uma maior oferta de imóveis habitacionais para adensar o centro e atrair investimentos para a região.

O programa tem como alvo as edificações construídas até 23 de setembro de 1992 ou licenciadas com base na legislação vigente e localizadas em um perímetro estimado em 6,4 km² da região central.

A iniciativa propõe uma série de incentivos fiscais a essas edificações, como remissão dos créditos de IPTU; isenção de IPTU nos três primeiros anos a partir da emissão do certificado de conclusão de obra; aplicação de alíquotas progressivas para o IPTU pelo prazo de cinco anos após a isenção descrita acima, sendo que no 6º ano o imóvel atinge a alíquota integral do imposto; redução para 2% da alíquota de ISS para os serviços relativos à obra de requalificação (engenharia, arquitetura, construção civil, limpeza, manutenção, meio ambiente); isenção de ITBI aos imóveis objetos de requalificação e isenção de taxas municipais para instalação e funcionamento por cinco anos.

Para saber mais, acesse a página do Requalifica Centro.

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